<font color=0094E0 size=+1>• </font>Penalizar quem trabalha
O carácter profundamente injusto do Orçamento foi um dos aspectos mais insistentemente denunciados pelo PCP ao longo do debate.
Logo no primeiro dia, referindo-se a esse traço que atravessa o documento, Lino de Carvalho classificou-o como o «mais injusto, mais penalizador de quem trabalha, dos reformados, dos deficientes, dos sectores mais frágeis da sociedade portuguesa, desde há muitos anos». A perda do poder de compra dos trabalhadores pelo terceiro ano consecutivo é disso mesmo exemplo, como é também o prosseguimento da orientação no sentido de descapitalizar o Sistema Público de Segurança Social ao não transferir o mínimo de dois pontos percentuais das quotizações dos trabalhadores para o Fundo de Estabilização Financeira.
«Ao descapitalizar o Fundo o Governo está a pôr em causa a segurança que o Estado deve dar aos cidadãos quanto à garantia futura das suas pensões de reforma, está a hipotecar o futuro do Sistema Público de Segurança Social», advertiu o deputado comunista, para quem esta prática é a resultante não do acaso mas sim de uma estratégia destinada a fazer avançar os Fundos de Pensões privados que beneficiam bancos e seguradoras.
O carácter socialmente injusto do Orçamento e a marca de classe sempre nele vincada em favor dos poderosos podem ainda ser aferidos nas opções tomadas relativamente ao investimento. Desmentindo o Primeiro-Ministro, que falou em aposta num investimento de qualidade, a bancada do PCP demonstrou estar a ser feito exactamente o contrário, comprometendo o futuro do País e dos portugueses. Os exemplos não faltaram, tendo sido lembrados, entre outros, o corte no investimento reprodutivo com importância estratégica para a economia (com isso provocando o encerramento de empresas e a perda de postos de trabalho), o corte de 20 por cento no investimento em educação, o corte de 28 por cento na área da saúde ou a asfixia da actividade dos laboratórios do Estado.
Foi por isso que este Orçamento, ao agravar a crise e aumentar o desemprego, mereceu a firme oposição do PCP, que não desiste de lutar por um novo modelo de desenvolvimento, assente na recuperação do aparelho produtivo nacional, no investimento com valor acrescentado para o País, na dignificação dos salários e em melhor distribuição da riqueza.
Ao contrário do Governo, que persiste no esgotado modelo vigente assente nos «baixos salários e na baixa especialização produtiva», como salientou a bancada comunista, bem como no «atraso científico e tecnológico, nas privatizações e consequente perda de centros de decisão fundamentais para o País, na destruição da administração pública».
«Ao descapitalizar o Fundo o Governo está a pôr em causa a segurança que o Estado deve dar aos cidadãos quanto à garantia futura das suas pensões de reforma, está a hipotecar o futuro do Sistema Público de Segurança Social», advertiu o deputado comunista, para quem esta prática é a resultante não do acaso mas sim de uma estratégia destinada a fazer avançar os Fundos de Pensões privados que beneficiam bancos e seguradoras.
O carácter socialmente injusto do Orçamento e a marca de classe sempre nele vincada em favor dos poderosos podem ainda ser aferidos nas opções tomadas relativamente ao investimento. Desmentindo o Primeiro-Ministro, que falou em aposta num investimento de qualidade, a bancada do PCP demonstrou estar a ser feito exactamente o contrário, comprometendo o futuro do País e dos portugueses. Os exemplos não faltaram, tendo sido lembrados, entre outros, o corte no investimento reprodutivo com importância estratégica para a economia (com isso provocando o encerramento de empresas e a perda de postos de trabalho), o corte de 20 por cento no investimento em educação, o corte de 28 por cento na área da saúde ou a asfixia da actividade dos laboratórios do Estado.
Foi por isso que este Orçamento, ao agravar a crise e aumentar o desemprego, mereceu a firme oposição do PCP, que não desiste de lutar por um novo modelo de desenvolvimento, assente na recuperação do aparelho produtivo nacional, no investimento com valor acrescentado para o País, na dignificação dos salários e em melhor distribuição da riqueza.
Ao contrário do Governo, que persiste no esgotado modelo vigente assente nos «baixos salários e na baixa especialização produtiva», como salientou a bancada comunista, bem como no «atraso científico e tecnológico, nas privatizações e consequente perda de centros de decisão fundamentais para o País, na destruição da administração pública».